A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) firmouTermo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de Goiás. O objetivo é o aperfeiçoamento da integração entre os órgãos de proteção ambiental do Estado. Conforme o termo, este propósito deve ser alcançado por meio do intercâmbio de dados e informações entre as entidades envolvidas, o que vai ocorrer a partir da instalação de um software específico.
Os dados compartilhados serão aqueles que tratam de controles processuais, licenciamento ambiental e a base de dados geográficos. Um dos maiores benefícios é a possibilidade do promotor de Justiça ter acesso direto às informações no sistema, o que evita a solicitação e remessa de documentos ao Ministério Público.
Somente neste ano, mais de 300 solicitações de documentos já foram feitas na Semarh pelo MP. Além disso, este compartilhamento vai possibilitar a realização de investigações e auditorias, inclusive conjuntas, bem como a promoção, em parceria, de programas de capacitação de equipes das instituições envolvidas.
