Marília Costa e Silva
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) em segunda e última votação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).
A matéria chegou ao Legislativo por meio de anteprojeto de lei apresentado pelos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade. Eles visitaram, em maio passado, vários deputados para encampação da proposta. Meirelles, que comemora a aprovação do PL, explica ao Rota Jurídica que a matéria se assemelha à legislação já em vigor no Rio de Janeiro, que obriga que esse tipo de estabelecimento preste auxílio às mulheres ameaçadas.
Os locais deverão oferecer acompanhante à mulher até o carro ou outro meio de transporte, garantindo sua segurança. Os estabelecimentos também devem prestar auxílio por meio de comunicação à polícia, caso seja necessário.
Conforme o texto aprovado, deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento que informe a disponibilidade do bar, restaurante ou casa noturna quanto ao auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados.
Os estabelecimentos em funcionamento do Estado, que recebam clientes do sexo feminino, também deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas no PL.
