Projeto de lei que prevê encampação da Enel é aprovado em primeira votação na Alego

Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (11), em primeira fase de discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei 7034/19, que pede a encampação da Enel Goiás pelo Estado, ou seja, a rescisão do contrato de venda da Celg D à empresa italiana. O texto deliberado durante votação da Ordem do Dia conta com emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a qual visa garantir mais segurança jurídica ao processo de encampação da empresa.

A proposta, assinada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A – Celg D e a respectiva encampação do serviço.

A propositura precisa ainda passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário do Legislativo goiano para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Mas a tendência é que ela seja aprovada pela maioria dos deputados nas próximas votações, já que o discurso dos integrantes do Legislativo tem cada vez mais endurecido contra a companhia. O presidente da Assembleia, por exemplo, destacou que, para ele, o serviço prestado pela empresa em Goiás é o pior do Brasil.