Segov repassa R$ 650 mil para pagamento de honorários a advogados dativos

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A Secretaria de Estado do Governo (Segov) repassou nesta terça-feira (01) R$ 650 mil à Advocacia Dativa. O pagamento referente ao mês de novembro, já creditado em conta corrente, é suficiente para quitar 2.334 processos judiciais.

Em novembro, foram beneficiados 231 advogados. A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, em que profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade. Clique aqui para acessar a lista completa.

Já pagos

Entre os meses de janeiro e novembro deste ano, cerca de 1.850 advogados dativos receberam R$ 6,3 milhões de reais. No total, já foram transferidos R$ 14 milhões à Advocacia Dativa. As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados 2020.

Recursos

O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria.