O governador Ronaldo Caiado sancionou lei que permite transporte de até dois animais em ônibus intermunicipais. A nova legislação, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Estado, permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte com até 10 quilos e pássaros, desde que estejam autorizados. A norma entrará em vigor após 180 dias a publicação.
Para evitar problemas, no momento da viagem, o proprietário deverá apresentar o documento assinado por um veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de até 15 dias da viagem. Também será exigida carteira de vacinação atualização do bicho, entre elas as antirrábica e polivalente.
A norma também exige que os animais tenham sido higienizados, devendo ser transportados em caixas apropriadas ou similares durante a permanência no veículo.
A empresa responsável pelo transporte deverá definir o local no veículo, oferecendo condições de conforto e proteção ao animal.
