Marília Costa e Silva
Foi sancionada pelo governado Ronaldo Caiado (DEM), nesta terça-feira (14), a Lei 20.806/2020, de autoria do próprio governo, que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). Leia a íntegra da legislação aqui
A nova delegacia terá circunscrição estadual e subordinação direta ao gabinete do delegado-geral, para atuar na repressão às infrações penais que resultem prejuízo ao erário ou à moralidade administrativa ou importem em enriquecimento ilícito.
A nova legislação decorre de solicitação do Delegado-Geral da Polícia Civil, Odair José Soares, com o objetivo de aprimorar a apuração penal, torná-la mais eficiente e eficaz, fundamentando-se no interesse público, na conveniência administrativa. Ele destacou que a criação de uma delegacia destinada exclusivamente ao enfrentamento da corrupção atenderá aos critérios do projeto prioritário do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
