O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019, que atualiza o Plano Diretor da capital. O texto final da matéria, resultado da proposta apresentada pela Prefeitura mais as alterações sugeridas pelo Legislativo após consulta à comunidade, foi aprovado nessa quinta-feira (3/2) com 25 votos favoráveis e 6 contrários. A Câmara prepara agora o autógrafo de lei para envio da revisão para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O Plano Diretor aprovado estabelece as regras para expansão e adensamento urbano, com impacto ambiental e na qualidade de vida da população para os próximos 10 anos. Rogério Cruz tem agora até 15 dias para sancionar a matéria.
“O Plano Diretor atual está defasado há 5 anos. A lei atual, aprovada em 2007 na gestão do então prefeito Iris Rezende (MDB, 2005-2008), venceu em 2017. O desenvolvimento econômico e humano de Goiânia dependem da atualização constante e no prazo do Plano Diretor e a Câmara de Goiânia trabalhou para aprovar uma revisão que atendesse a essa expectativa”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota).
“Novas leis serão enviadas agora pela Prefeitura para atualização. Vamos também apreciar, em função da revisão, o Plano de Mobilidade que está sendo construído pela equipe do prefeito Rogério Cruz. Todas as novas leis vão se somar nesse esforço para impulsionarmos o crescimento de Goiânia para os próximos 10 anos, com geração de emprego e renda”, afirmou Policarpo.
“O Plano Diretor do Município sempre interfere nas diretrizes e normas do desenvolvimento urbano, cuja política tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, afirma ao prefeitura na apresentação da proposta. Segundo o texto da lei, a meta principal do Plano Diretor é garantir a todos os cidadãos as condições para que usufruam dos bens e serviços, públicos e privados, da cidade.
Relatora da matéria na Comissão Mista, a vereadora Sabrina Garcez (PSD) afirma que a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Goiânia seguiu a diretriz estabelecida em lei. O texto afirma que “a alteração do Plano Diretor, portanto, não é matéria objeto do processo legislativo ordinário. Pode ocorrer sua alteração, porém deverá ser observado o mesmo processo de sua elaboração – processo de planejamento participativo”, diz o texto. “Esta Casa não mediu esforços para promover a ampla participação na discussão do projeto, contribuindo decisivamente para a aprovação.
Durante a sessão de votação, os vereadores Mauro Rubem (PT) e Aava Santiago (PSDB) apresentaram emendas ao projeto, mas as propostas de alteração foram rejeitadas por maioria em plenário. O vereador petista ainda tentou um pedido de vista, para evitar o que chamou de “aprovação sem debate”, porém não obteve apoio dos colegas. Com emendas analisadas em destaque, o Plano Diretor foi aprovado após quase três horas de debates em plenário.
Mudanças
A proposta de revisão em tramitação torna Goiânia mais compacta e desestimula a construção dos chamados arranha-céus, ou mega edifícios, tendência que se acelerou com a aprovação da revisão de 2007. A ideia agora é que a cidade tenha prédios mais baixos com mais apartamentos – portanto, com menor custo de construção e também de venda e locação. Outra novidade é a possibilidade de construção de unidades habitacionais (apartamentos) sem a obrigação de implantação de garagem – uma opção para quem não tem ou não quer ter veículo de passeio.
Outro objetivo do Plano Diretor é tornar Goiânia mais atrativa à abertura de novos negócios, com geração de mais empregos formais. Isso está previsto no capítulo do projeto de lei complementar que trata da criação dos polos econômicos, com incentivos próprios. É o caso do Arranjo Produtivo Local (APL) do Polo da Moda da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário. Outro exemplo importante é o Polo Tecnológico do Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG). O Plano Diretor prevê a criação do APL Agropecuário, na região da Avenida Castello Branco e APL das Cooperativas de Materiais Recicláveis. Com informações da Câmara de Goiânia
