Representantes das Comissões de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) e Direitos e Prerrogativas da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) participaram, na manhã desta quinta-feira (24), de reunião na Corregedoria da Polícia Civil, pela gerente Especial de Correções, Lilian de Fátima Rosa Sena Lima. Durante o evento, foram apresentadas as principais queixas dos advogados em relação à violação de prerrogativas nos órgãos policiais.
Segundo o presidente da Abracrim-GO, o advogado Alex Neder, hoje foram apresentadas as principais reclamações dos advogados, principalmente envolvendo o relacionamento entre os policiais civis e os advogados. Segundo ele, várias comarcas do interior estão sem delegado e isso prejudica demais o exercício da advocacia criminal e a própria segurança pública.
Outro assunto abordado refere-se ao acesso dos advogados aos seus clientes em custódia. “Está havendo muita reclamação de advogados que chegam às delegacias e não têm o acesso ao cliente. A Constituição Federal é muito clara em relação a isso, o advogado tem esse direito, pois a assistência ao cliente é um direito inalienável”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) da OAB-GO, Edemundo Dias de Oliveira Filho. Da CDP, esteve presente no evento Keyton Carneiro Caetano.
Também foi solicitado que seja garantido o sigilo no atendimento ao cliente. “O causídico deve ter livre acesso ao seu constituinte, sendo a conversa particular um direito assegurado em lei”, explica Edemundo. Segundo ele, em alguns locais, servidores, mesmo levando advogado e cliente para o parlatório, querem presenciar a conversa entre o profissional e o cliente, o que é inadmissível”, diz.
Evitar problemas
Conforme o presidente da Abracrim-GO, a oportunidade de levar as reivindicações diretamente à Corregedoria da Polícia Civil pode servir para evitar problemas no exercício profissional dos operadores do Direito, bem como dos integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “O que pedimos são medidas que beneficiam as instituições, além proporcionar uma integração proativa”, frisou.
Edemundo Dias também destacou que este tipo de diálogo é muito importante, pois é uma ação na defesa da advocacia, da cidadania e evita problemas futuros. “O que estamos buscando é um relacionamento de respeito mútuo entre a advocacia goiana e as instituições e o cumprimento das leis brasileiras”, comentou.
Da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, esteve presente no evento Keyton Carneiro Caetano.
