Nesta terça-feira (25), durante reunião da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados dos Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) representantes da Caixa Econômica Federal irão tirar dúvidas dos profissionais presentes sobre o alvará eletrônico. O encontro acontecerá às 19 horas, na sala de sessão da instituição, no Setor Marista, em Goiânia.
O Sistema de Interligação Bancária (SIB) para emissão de alvarás eletrônicos utilizados no levantamento de depósitos judiciais foi lançado no dia 17 passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e a Caixa Econômica Federal. Na prática, a novidade permitirá a redução da demanda nas agências do banco e nos balcões de atendimento das Varas, já que o alvará emitido eletronicamente permite que os valores liberados às partes sejam depositados diretamente em contas indicadas em petição pelos advogados. Outra vantagem é a segurança proporcionada pelo procedimento que é feito por meio de certificado digital o que elimina a incidência de fraudes.
O SIB começou a ser utilizado, em fase de testes, pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. A implantação definitiva começou a ser feita gradualmente a partir do dia 10 de setembro nas varas da capital e até 1ª de outubro estará em funcionamento nas demais VTs do estado e no Juízo Auxiliar de Execução. Na primeira semana de funcionamento em seis varas de Goiânia, foram emitidos mais de 100 alvarás no valor de cerca de R$ 600 mil.
