O programa Amparando Filhos: Transformado Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), é destaque no “Relatório Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral,” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no último dia 31 de agosto.
O programa do TJGO, que recebeu diversos prêmios no país, inclusive o prêmio Innovare, em 2017, tem como objetivo proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas. A iniciativa já foi replicada em 19 comarcas goianas, como também nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Amazonas, Alagoas, Pará e Piauí.
Idealizador do programa, o juiz Fernando Augusto Chacha Rezende (foto acima) comemora o reconhecimento do Amparando Filhos pelo CNJ. “E uma honra para todos nós listar o programa Amparando Filhos como um dos vetores da primeira infância, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Que continuemos todos, magistrados e servidores envolvidos, levando amparo integral às nossas crianças”.
Sobre o programa
Criado em 2015, o Amparando Filhos tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas. O atendimento às crianças é viabilizado por uma articulação liderada pelo Poder Judiciário entre a sociedade civil e os diversos órgãos públicos municipais e estaduais que atuam na área da primeira infância, saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. Além de oferecer uma rede de proteção social aos filhos de mães sob custódia do Estado.
A iniciativa busca enfrentar outra estatística levantada pelo projeto: mais de 90% das mães presas não recebem visita de familiares após a prisão. Os encontros podem ser marcados em local previamente escolhido entre os disponíveis na comunidade, em espaços lúdicos de convivência, sem revista íntima nas crianças ou mesmo sem utilização de algemas pelas mães. Fonte: TJGO
