A Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove, nesta quinta-feira (4), encontro virtual com o diretor de governança fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto César Mota Maciel. Durante o evento, será debatido o Titula Brasil, programa do Governo Federal voltado para a regularização de terras rurais da União, lançado no mês passado. O evento, que é gratuito, terá início a partir das 19 horas, pela plataforma Zoom.
O presidente da Comissão, Frederico Alves Silva, afirma que o Brasil caminha em passos lentos em relação a governança fundiária (possibilidade dos órgãos públicos gerirem a propriedade), principalmente de assentados e pequenos produtores em áreas da União, e que este programa visa mudar este cenário. “O País agora caminha a passos largos, pois nos últimos 20 anos não houve prioridade dessa pauta pela União”, pondera.
Benefícios da regularização
Frederico elenca os benefícios da regularização. “Quando o assentado ou produtor está em área da União e passa a possuir documento de posse e propriedade, ele tem financiamento bancário, passa a poder dar a terra em garantia para expandir produção e adquirir insumos, e é possível identificar a autoria de infrações ambientais. Os benefícios são enormes. Por isso a titulação é fundamental. Nos últimos dois anos o Brasil tem avançado nesse tema”, avalia. Com informações da OAB-GO
