O Projeto de lei nº 3896/15, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, que trata da data-base dos servidores do Ministério Público, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (19) durante reunião da Comissão Mista, realizada no Auditório Solon Amaral.
A matéria, que revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, deve ser apreciada em Plenário na próxima semana, em duas votações, para depois seguir para a sanção do Governador.
Lida ontem no Plenário, a proposta do MP foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC). Ele disse que desde esta quarta-feira, 18, quando o novo projeto chegou à Assembleia, ele se adiantou e redigiu o relatório, uma vez que participou das negociações e já conhecia o teor do acordo feito entre os servidores do Ministério Público e o Governo.
Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior – que chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) – fixava percentual de reajuste de 6,22%.
O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Art. 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.
Na Comissão Mista, o deputado José Nelto (PMDB) chegou a pedir o projeto para apresentar emenda, mas devolveu a matéria depois de argumentação do líder do Governo, José Vitti (PSDB).
