O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu recomendação ao presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), Manoel Xavier Ferreira Filho, orientando a abertura de processo licitatório para seleção de clínicas médicas e psicológicas, em até 90 dias, para a realização dos exames exigidos dentro dos processos de habilitação.
Em 2013, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no credenciamento de clínicas médicas e psicológicas junto ao Detran. Segundo consta, o sistema de credenciamento estaria em desacordo com a Lei nº 8.666/93, uma vez que seria utilizado para privilegiar clínicas ligadas a dirigentes e ex-dirigentes da autarquia, bem como deputados e ex-deputados.
A seleção das clínicas neste modelo, de acordo com o promotor, foi estipulado pela Resolução nº 51/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão do número reduzido de clínicas que prestavam o serviço requerido pelo Detran. Porém, desde a aplicação da resolução, o número de estabelecimentos médicos e psicológicos cresceu, sendo necessária, de acordo com o promotor, a suspensão do credenciamento das clínicas. Para Fernando Krebs, diante do grande número de estabelecimentos que preenchem os requisitos contidos na resolução, seria possível, então, a realização de licitação, uma vez que existe a possibilidade de competição.
Assim, recomenda a abertura de processo licitatório em até 90 dias, sob pena de responder por prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92.
