O Projeto de Lei número 3068/14, de autoria da deputada estadual Isaura Lemos (foto), do PC do B, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações públicos e privados no âmbito do Estado de Goiás.
Segundo consta no Parágrafo 3° do artigo 1° da matéria, as informações devem ser colhidas adotando o mesmo critério e metodologia utilizados pelo Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados deverão ser encaminhados, semestralmente, à coordenação de politicas para população negra e indígena na Secretaria da Justiça para serem atualizados.
O objetivo principal do projeto é obter maior informação acerca da população negra e indígena do país, para melhorar a promoção de politicas de igualdade racial. Em sua justificativa, a parlamentar afirmou que “ As politicas de promoção da igualdade racial são imprescindíveis para a consecução da igualdade social”.
“ A ausência dessas informações confere uma aparente neutralidade, como se as condições de trabalho, saúde e educação fossem similares para todos, independentemente de cor ou identificação social. Mas essa não é a realidade”, afirmou a deputada.
