Projeto de Lei nº 617, sob o protocolo nº 5203/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), pretende autorizar bancas de revista, bares, restaurantes, casas de show e clubes recreativos de todo o Estado, a comercializar ou distribuir gratuitamente preservativos masculinos e femininos.
A matéria, protocolada na Assembleia e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), esclarece que a comercialização ou distribuição de preservativos no Estado está limitada somente a farmácias e mercados.
O deputado apresentou ainda um boletim epidemiológico feito pela Secretaria de Estado da Saúde em que, entre 2007 e 2017, foram notificados 5.390 novos casos de HIV em Goiás, sendo que nos dois últimos anos, o aumento foi de quase 50%. “Esse crescimento se deve a prática de sexo sem proteção. É importante se ofertar essa proteção em pontos de encontro de pessoas solteiras”, justificou.
