O vereador por Goiânia Zander Fábio (PSL) propôs em projeto de lei que profissionais da saúde sejam proibidos de portar aparelhos capaz de gravar imagens ou sons durante procedimentos como autópsias, cirurgias, exames e preparação de cadáveres. Entre os equipamentos restritos estão máquinas fotográficas, filmadoras, celulares e tablets.
Os profissionais envolvidos são os médicos legistas, peritos, cirurgiões plásticos, anestesistas, médicos em geral, instrumentadores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e tanatopraxistas que trabalhem em institutos de medicina legal, hospitais, clínicas de cirurgia plástica e estética, clínicas médicas e de exames, laboratórios, crematórios e funerárias.
O projeto determina que o registro audiovisual seja feito somente para fins científicos oficiais, em que o paciente ou responsável legal deva ter autorizado e ter pleno acesso ao material produzido, por tempo determinado. Os equipamentos utilizados devem ser de propriedade da instituição, devendo os pareceres ou documentos referentes aos procedimentos citarem a identificação do equipamento utilizado.
A responsabilidade pelo uso indevido de registros recaíra sobe os órgãos e estabelecimentos onde são realizados os procedimentos, assim como sobre o(s) autor(es). Além de fiscalizar, o Poder Público Municipal deverá aplicar as seguintes sanções em caso de infração: notificar o conselho ou o órgão regulamentar correspondente da categoria profissional, aplicar multa, fazer interdição das atividades do estabelecimento, cassar a licença de funcionamento e proibir de contratar com o Poder Público.
