De autoria do deputado estadual Renato de Castro (PMDB), o Projeto de Lei nº 1032/16, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva mediante diagnóstico realizado em hospitais, centros e postos de saúde da rede pública estadual ou municipal.
“O objetivo dessa propositura é conceder a população de baixa renda por meio do Poder Público Estadual a doação de aparelhos auditivos. Com tais doações, podemos destacar inúmeras melhorias, como o desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados e uma melhor integração ao convício social e no mercado de trabalho”, argumenta o peemedebista em sua justificativa.
Serão contemplados com o benefício os cidadãos que tenham residência fixa em Goiás há mais de um ano e disponham de renda mensal familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para relatoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB).
