Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 4.249/13, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva informando o impedimento de doação de sangue pelo período de um ano. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e será analisado tão logo os trabalhos legislativos de 2014 sejam retomados.
De acordo com a propositura, os cartazes deverão ser colocados em local visível com texto impresso e letras proporcionais às dimensões da área do local. Caso a proposta seja aprovada, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1.000,00. Se ocorrer reincidência, o valor será dobrado.
“ A maioria das pessoas desconhece esse impedimento e somente ficam sabendo da oposição quando vão fazer a doação de sangue e são informados no ato da coleta. Assim, com a maior divulgação dessa informação, as pessoas poderão refletir melhor se, efetivamente, querem ou não fazer tatuagem”, afirma a deputada.
