Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás encontra-se o Projeto n° 0466/18, da Governadoria do Estado de Goiás, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica. A propositura foi recebida pela Comissão nesto dia 21 passado.
De acordo com a Governadoria do Estado, ainda no ano de 2000 foi firmado um termo de permissão de uso gratuito e por prazo indeterminado com a entidade beneficiária, para a edificação tanto de sua sede como da Escola Superior da Magistratura (Esmeg), obras essas concluídas há mais de dez anos, e que o processo administrativo referente à presente doação foi iniciada ainda no exercício de 2017, não tendo sido finalizado em razão de entraves sobre a delimitação da área objeto da presente autorização.
A doação trata-se da disponibilização pela entidade beneficiária ao Estado de Goiás, bem como às suas autarquias e fundações, por ao menos 15 dias ao ano, do uso do auditório, salão social e estacionamento, para realização de atividades administrativas e de interesse público.
Por último, a Governadoria salienta que à vista do interesse público, a Gestão e Planejamento, por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, manifestou-se pela conveniência e oportunidade da doação em apreço.
