O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou preliminarmente o Projeto de Lei nº 3773/2015, que dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissioanalizantes da rede pública estadual de ensino. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser analisada nas próximas reuniões.
O esboço de lei determina que serão contemplados os adolescentes a partir dos 13 anos de idade, que deverão preencher quesito de escolaridade compatível com o curso, programa ou estágio.
A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que essa medida proporcionará a elevação da autoestima dos adolescentes. O que trará possibilidades de planejamento profissional ao jovem.
De acordo com o peemedebista, a proposta poderá ainda possibilitará que o adolescente repare os danos causados ao buscar perspectivas melhores por meio dos estudos e do trabalho.
