Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, sob o nº 3824/19, e de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), pretende obrigar, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Segundo o teor da matéria, as palestras sobre cidadania serão ministradas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Goiás (OAB – GO) e Subseções. Ainda, os palestrantes indicados pela OAB- GO não receberão qualquer remuneração para ministrar tais palestras.

Como explica o presidente, o objetivo é preparar a juventude para os desafios que o mundo moderno lhe reserva, despertando noções de cidadania para a construção de uma vida melhor e mais justa, além de gerar uma interação positiva entre a OAB e o poder público estadual.

“A escola é uma instituição que fornece o processo de ensino aos seus alunos e tem o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo em seus aspectos cultural, social e cognitivo. A disciplina em questão, deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando de forma significativa a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, afirmou Lissauer.