Projeto de lei quer inserir foto do titular nos cartões de crédito e débito

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1461/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que determina que as emissoras de cartão de crédito ou débito ficam obrigadas a incluírem a foto do titular nesses cartões a pedido do cliente.

O parlamentar ressalta que os cartões de débito e crédito são meios de pagamento cuja utilização cresceu nos últimos anos, principalmente devido à praticidade que apresentam. Neste cenário de ampliação do uso também devem ser revistas e atualizadas as medidas de segurança que envolvem tais dispositivos, de modo a assegurar sua confiabilidade, tanto para o titular dos cartões, como para emissores e comerciantes.

O líder do PRB na casa salienta que a propositura é uma forma de agregar mais um mecanismo de segurança ao combate de fraudes no uso dessa ferramenta de consumo. Ainda segundo Jeferson, tal proposta se torna mais importante ao analisar o setor dos cartões de crédito. Segundo o Banco Central, o cartão de crédito é “aquele utilizado para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados”, mediante a comprovação de usuário.

Por fim, o parlamentar ressalta a importância da matéria por se tratar segundo ele, uma proposta de mecanismo simples, de baixo custo associado, e de grande valia, capaz de proteger tanto o elo mais fraco dessa cadeia, o consumidor, como os demais membros do mercado envolvidos no uso desses cartões.