O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início, na segunda-feira (1º), ao primeiro plantão forense on-line no 2º grau, cujos trabalhos estão sendo coordenados pelo juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira. Também foram convocados para o plantão desta primeira semana de maio, com encerramento às 7 horas do dia 8, os servidores Divino Pinheiro Lemes (secretário de câmara ) e de Francisco de Assis Pereira da Silva (oficial de Justiça). Os plantonistas também estão atendendo pelos telefones (62) 99222-8087 e (62) 99255-0355.
Instituído pelo Decreto Judiciário nº 883/2017, o plantão on-line neste primeiro momento vai atender apenas a Justiça do 2º. Em breve, a iniciativa será estendida ao primeiro grau.
Dessa forma, magistrados e advogados não vão precisar se deslocar às instalações físicas durante os plantões. Para facilitar o trabalho, caso alguma parte necessite, o TJGO ofereceu terminal de autoatendimento e scanner para os usuários que precisem de equipamentos de informática.
O ambiente eletrônico utilizado está disponível na plataforma do Processo Eletrônico Judicial. Conforme consta do documento, as petições iniciais ou interlocutórias e os atos processuais, cíveis ou criminais, protocolados, comunicados ou realizados no período do plantão terão curso e serão documentados por meio exclusivamente informatizado.
O acesso dos advogados à plataforma on-line será obrigatoriamente por meio do certificado digital A3, nos termos da resolução nº 59/2016. Casos excepcionais serão analisados pelo magistrado plantonista. Todo o sistema segue normativas e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corte Especial do TJGO, como as Resoluções nº 18/2009 e nº 71/2009; as Leis Federal nº 11.419/2006 e nº 13.105/2015; e o Código de Processo Civil, em seu artigo 193.
