O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) é autor do Projeto de Lei n° 4247/2015, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, pessoas com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas. A vacinação domiciliar, pretendida pelo projeto, será executada prioritariamente no período de campanha de vacinação.
O objetivo principal da propositura é beneficiar os portadores de deficiência física que possuem mobilidade reduzida que as impossibilite de chegar ao local de vacinação, já que a vacinação é um importante método de prevenção de doenças graves e não pode ser tirada dessas pessoas.
“Sabendo da importância da vacina é imprescindível que os portadores de deficiência motora que possuem a locomoção dificultada tenham esse benefício de serem vacinadas em seu domicilio”, declarou Gustavo Sebba.
A matéria especifica deficiência motora como aquela de caráter permanente de grau igual ou superior a 60% em nível de membros inferiores e superiores ao nível que exista dificuldade de locomoção na vida pública e acesso ou utilização dos transportes públicos.
Já a multideficiência profunda é identificada como cumulativa de deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente que resulte grau de incapacidade de 90%.
O projeto encontra-se em tramitação na Casa de Leis e deve ser apreciada após o término do recesso parlamentar.
