A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10191/18, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que prevê a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.
A deputada alerta que não se consegue, no Brasil, calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos. “O Comitê Internacional da Cruz Vermelha apela para que os governos tratem com mais responsabilidade e urgência a questão humanitária das pessoas desaparecidas, percebendo que esses desaparecimentos são um tema social e político delicado”, disse.
Conforme o projeto, as delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência. Os órgãos fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas ao Departamento de Polícia Federal; à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol); e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul.
Ainda pela proposta, os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso, informarão às delegacias sobre internados não identificados, assim como os institutos médico-legais deverão informar sobre vítimas não identificadas.
O Dia Internacional dos Desaparecidos é celebrado em 30 de agosto.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
