Projeto concede incentivos fiscais para construção de estacionamentos verticais

estacionamento vertical

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia,  vereador Anselmo Pereira, do PSDB, apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (16) projeto de lei que cria incentivos fiscais para as empresas que investirem na criação de estacionamentos verticais em Goiânia. O benefício se estende igualmente para a empresa que ampliar os estacionamentos horizontais em verticais.

Segundo o projeto, os descontos serão sobre o Imposto sobre Serviço (ISS) e IPTU, na seguinte ordem: 10% pela construção do primeiro pavimento superior e 5% a cada novo pavimento. Tal incentivo será dado progressivamente até 30% do valor total dos impostos.

O parágrafo 3º do artigo 1° do referido projeto proíbe o contribuinte de utilizar do incentivo para quitar impostos em atraso, bem como valer-se do benefício para pagar tributos vencidos com a administração municipal.

Razões

Vereador Anselmo Pereira apresentou o projeto na Câmara de Goiânia
Vereador Anselmo Pereira apresentou o projeto na Câmara de Goiânia

Ao justificar seu projeto, Anselmo Pereira lembra que “Goiânia possui um dos maiores índices de carros por habitantes do país. Isso reflete no trânsito caótico, com ruas abarrotadas de veículos, com enormes transtornos para a população, especialmente nas áreas comerciais”.

O vereador tucano enfatiza que a construção de edifícios exclusivos para estacionamento de veículos torna-se uma necessidade imperiosa, “como uma alternativa para ampliar a oferta de vagas aos usuários. A facilidade de estacionamento vertical retira da via pública o veículo da via publica, melhorando a circulação de carros na Cidade”.