O Projeto de Lei 2016/24 traz uma grande novidade para pessoas com deficiência: a possibilidade de obter laudos médicos que garantam benefícios tributários emitidos por médicos especialistas do sistema privado de saúde. Atualmente, o acesso a esses benefícios está condicionado à apresentação de laudos provenientes de instituições públicas de saúde ou credenciadas pelo SUS, o que pode gerar dificuldades para os pacientes.
A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, busca simplificar e agilizar o processo. Com a aprovação do projeto, médicos particulares especializados poderão emitir laudos dentro de suas áreas de atuação, garantindo que pessoas com deficiência possam acessar seus direitos de maneira mais prática e rápida. Entre os benefícios está a isenção do IPI e do IOF na compra de veículos.
Essa mudança vai aumentar a acessibilidade e reduzir a burocracia, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos. É um passo importante para facilitar a vida de quem precisa.
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões da Câmara e pelo Senado para virar lei, mas promete trazer mais autonomia e agilidade no acesso aos benefícios tributários para pessoas com deficiência.
