A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Procon Goiás, unidade administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP), responsável pela execução da política estadual de defesa do consumidor, especialmente a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo conta, a partir de agora com seu Subsistema de Inteligência, passando a integrar a Agência Central do Sistema de Inteligência da Segurança Pública – Goiás, nos termos do Decreto Estadual nº 8.869/2017.
O Subsistema de Inteligência funciona na sede do Procon Goiás, em Goiânia, e foi criado com a missão de produzir inteligência estratégica, tática e operacional, transformando dados em informação qualificada para orientar, de forma tempestiva e proativa, as atividades de prevenção e defesa dos consumidores goianos e a atuação de fiscalização das relações de consumo.
O Subsistema de Inteligência permite a adoção de providências, antes que os problemas potenciais se materializem ou tomem proporções excessivas, representando todo o esforço do órgão de uma maior eficiência no trabalho de atendimento e fiscalização das demandas consumeristas, que passa pelo compartilhamento de informações com os demais órgãos estaduais de inteligência.
O trabalho desse Subsistema de Inteligência fundamenta-se nos princípios da Supervisão Baseada em Riscos, no sentido de direcionar as ações de atendimento, fiscalização e supervisão em consonância com a complexidade e riscos identificados nos mapeamentos.
Além disso, a integração do Procon Goiás na Central de Inteligência da SSPAP objetiva aperfeiçoar os procedimentos administrativos, incluindo a qualificação atualizada das empresas, o monitoramento dos preços de produtos e serviços (pesquisas de preços e comportamentos), o monitoramento de sites (e-commerce), as infrações de âmbito coletivo e outras atividades rotineiras.
Com certeza, a execução das atribuições legais do Procon Goiás, apoiada pelo compartilhamento de informações dos órgãos integrantes do SISP/SSP-GO, será fortalecida com a construção de um modelo de atuação integrada e eficiente.
