A primeira fase do Projeto Celular Legal será implantada em Goiás e no Distrito Federal a partir de 22 de fevereiro de 2018, por meio de uma parceria entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fabricantes e prestadoras de telefonia móvel. A iniciativa, segundo o Procon Goiás, vai permitir que celulares com registro sejam identificados por sistema informatizado.
Os celulares em situação ilegal já habilitados antes dessa data não serão desconectados. Já os consumidores que adquirirem aparelhos posteriormente, serão notificados por mensagens SMS e, passado o período de 75 dias, se não alterarem o número, terão o serviço automaticamente bloqueados pelas redes de telecomunicações.
O objetivo da Anatel é combater o uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados, em parceria com as prestadoras de telefonia móvel, Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados. Desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar a inutilização de seu aparelho pela central de atendimento das operadoras de telefonia ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao Projeto Celular Legal.
Certificação
A Anatel esclarece que os celulares vendidos no Brasil devem ser certificados pelo órgão – recebendo um selo da agência – garantindo que, antes de chegarem às mãos dos consumidores, eles foram submetidos a uma série de testes de segurança para evitar que os produtos causem problemas à saúde ou afetem as redes de telecomunicações.
Vale ressaltar que os aparelhos que já constam na lista nacional de terminais ilegais por roubo, furto ou extravio continuarão com acesso negado às redes móveis nacionais.
