Equipe de fiscalização do Procon Goiânia autuou nesta terça-feira (1º) a empresa responsável pela venda dos ingressos do show do Paralamas do Sucesso. Evento acontece no dia 5 de dezembro, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.
Segundo o Superintendente do órgão, Rodrigo Melo, a autuação aconteceu por desrespeito à portaria MJ nº 3083 de 25/09/2013. Documento, em seu no artigo 3º, prevê que ‘os bilhetes e ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade’.
O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões.
