O Procon Goiânia autuou a empresa P9 Promoções e Produções Artísticas Ltda, que realiza a o evento Villa Mix Goiânia, edição 2015, programado para o próximo domingo (6), por descumprimento da Lei da Meia Entrada para estudantes e idosos. Segundo os fiscais que visitaram o estande de vendas, que fica em um shopping da capital, a empresa estava vendendo ingressos com o valor superior ao referente a 50% do preço integral.
Segundo Rodrigo Melo, Superintendente do Procon Goiânia, a ação aconteceu após diversas reclamações e denúncias recebidas pelo órgão durante a última semana. “Estão cobrando um valor que chamam de meia-entrada, mas cobram valor superior aos 50%, o que caracteriza que os consumidores estão sendo lesados”, informa.
O superintendente explica que a legislação garante aos estudantes portadores de identificação estudantil e aos idosos acima 60 anos, portadores de documento de identidade, o desconto de 50% sob o valor dos ingressos na entrada de espetáculos esportivos, culturais e de lazer. O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa variável de R$ 400 até R$ 6 milhões.
