domingo, 20 de janeiro de 2019 62 9 9904-5026
Jogos de futebol

Primeira lei sancionada por Caiado obriga identificação biométrica nos estádios

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a primeira lei do seu mandato e a primeira de 2019 na no dia 3 passado. Aprovada na Assembleia, a matéria, registrada sob nº 20396/19, e de iniciativa do deputado Charles Bento (PRTB), obriga, no âmbito do Estado de Goiás, a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas, nos dias de jogos de futebol.

A nova Lei determina que, por meio do sistema de identificação biométrica, será constituído banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como poderá também ser realizado cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança, tais como: de pessoas impedidas de comparecimento às proximidades de estádios; de foragidos; de mandados de prisão; de associados ou membros das torcidas organizadas; de demais bancos de dados de órgãos públicos relativos à segurança pública e do Poder Judiciário.

As informações constantes deste banco de dados devem ser preservadas por, no mínimo cinco anos, sob responsabilidade do proprietário do estádio de futebol, e ficarão disponíveis aos órgãos de segurança de Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, mediante sua requisição.

De acordo com o autor da matéria, alguns clubes brasileiros já iniciaram o cadastramento de integrantes de suas torcidas organizadas, conforme é exigido pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, e pelo programa Torcida Legal que reúne um conjunto de medidas para coibir atos de violência no futebol e que tem como parceiro o Ministério Público, entre outras instituições.

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