Primeira etapa do concurso para Procurador do Município acontece no domingo

A primeira etapa do concurso para Procurador do Município de Goiânia acontece no próximo domingo, 13. Ao todo, são 3.726 candidatos que disputarão as 40 vagas oferecidas pela administração municipal, sendo 38 vagas para ampla concorrência e duas vagas para pessoas com deficiência, que representa 27% dos inscritos no concurso, e ainda outras 80 vagas para formação de cadastro de reserva.

A prova objetiva, primeira etapa do concurso, será realizada na Universidade Federal de Goiás (UFG), no campus Samambaia, às 13 horas. Os portões dos prédios onde serão realizadas as provas serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. A partir desta quarta-feira (9), o candidato deverá acessar o site do Centro de Seleção da UFG (www.cs.ufg.br) para conhecimento do local, horário e demais orientações sobre a realização do concurso. A prova objetiva vale 70 pontos e será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 35 pontos. Os concurseiros terão quatro horas para responder as 70 questões na prova da primeira etapa.

As disciplinas da prova da primeira etapa são: Direito Administrativo e Previdenciário, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Processo Eletrônico, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Financeiro e Tributário, Direito Imobiliário, Direito Processual Civil, Direito Urbanístico e Ambiental, Geografia, História e Conhecimentos Gerais de Goiânia e do Estado de Goiás e Legislação Municipal.

A segunda etapa (prova discursiva) do concurso para Procurador Geral do Município está prevista para o dia 24 de janeiro do próximo ano. Serão convocados para a realização da prova discursiva os primeiros 228 candidatos da ampla concorrência e os primeiros 12 das vagas reservadas às pessoas com deficiência que obtiverem pontuação igual ou superior ao mínimo exigido na Prova Objetiva, que é de 35 pontos, e classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos. Na ocorrência de empate no último lugar, serão convocados todos os candidatos dessa posição, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site da UFG, na mesma data da aplicação da Prova. O resultado final dos aprovados no concurso estará disponível no dia 17 de março de 2016.

O cargo
A remuneração inicial é de R$ 3.492,56, composta por vencimento de R$ 1.746,28 mais Adicional de Representação de Procurador à razão de 100% da Classe e Padrão em que o servidor se encontrar posicionado na Tabela de Vencimentos do Cargo. O servidor fará jus, ainda, aos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei Complementar nº. 262, de 28 de agosto de 2014 e ao Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, concedido após o Estágio Probatório, desde que atendidos os requisitos legais. É exigida graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a função. A jornada de trabalho é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Os servidores, após nomeação, serão lotados na Procuradoria Geral do Município, podendo ser designados, por ato do Procurador Geral, para prestar serviços em outros órgãos e entidades da Administração Municipal. Os ingressantes serão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n. 011, de 11/05/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia) e suas alterações.

Os procuradores municipais empossados terão como atribuições a representação do Município judicialmente, perante qualquer juízo ou tribunal; a prestação de assistência jurídica aos órgãos e entidades das administrações Direta, Indireta e Fundacional para defender os interesses da municipalidade; atuação em procedimentos administrativos no que tange ao controle interno da legalidade dos atos da administração; análise, interpretação e esclarecimentos sobre a aplicação de normas jurídicas; subsídio a estudos e propostas que visam o aperfeiçoamento e a adequação da legislação municipal; além de exames e elaboração de pareceres jurídicos em processos e documentos de áreas específicas.