Preso sob acusação de porte ilegal de arma e tráfico, advogado que xingou juízes em recurso no TJGO tem prisão preventiva revogada

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Marília Costa e Silva

O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima revogou a prisão preventiva sem imposição de medidas cautelares do advogado Lucas Bernardino de Castro, que ganhou destaque recentemente nas redes sociais por ter xingando juízes em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás. Ele foi preso em flagrante no dia 01 de julho por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Ele foi detido no próprio apartamento, no Setor Vila dos Alpes, em Goiânia, após denúncia anônima.

O magistrado acatou a tese da defesa de que o advogado é primário, sequer responde a qualquer tipo de ação penal e que, no caso, não houve emprego de violência ou grave ameaça na conduta do preso. Além disso, ele tem residência fixa e aparente trabalho lícito. “Nesse contexto, não há elementos suficientes a concluir que a ordem pública está ou será afetada em razão da concreta e objetiva conduta ilícita atribuída ao requerente”, frisou.

O julgador também mencionou que a despeito de terem sido encontrados na posse do advogado 50 gramas de maconha, 137 gramas de cocaína, uma arma de foto e R$ 104 no imóvel em que estava, as substâncias entorpecentes e o dinheiro não são assaz consideráveis. “Assim, não seria desrrazoado supor que a droga apreendida de fato fosse para o consumo do réu”, afirmou. Acrescentando que não há registros de que o advogado se dedique à atividade criminosa ou organização criminosa.

AGCrim

A Associação Goiana dos Advogados Criminalistas (AGcrim) comemorou a soltura de Lucas Bernardino. Em nota divulgada pelo presidente da entidade, o advogado Paulo Roberto Borges, cita a união de vários colegas criminalista para fazer valer as prerrogativas do colega. “AGcrim demonstra mais uma vez que não abandonará nenhum advogado durante a nossa dura jornada, pelo zelo e aplicação das prerrogativas do profissional”, frisa.

O caso

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e se dirigiram ao apartamento do advogado no início do mês após uma pessoa informar que estava sendo ameaçada por um suposto traficante de drogas. Ao chegarem no edifício, os policiais foram ao apartamento indicado. Com ajuda de cães farejadores, os militares encontraram no local entorpecentes. O advogado foi preso em flagrante.

Carteira da OAB suspensa

No dia 24 passado, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, suspendeu preventivamente Lucas Bernardino por 90 dias. A medida ocorreu justamente por ele ofendido magistrados e outros servidores públicos em recurso de apelação, protocolado junto TJGO, no qual atuava em causa própria.

A ação questiona a sua exoneração do cargo de auxiliar de autópsia no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, no qual atuou por nove anos. Ele foi exonerado em 2013, conforme sustenta, sem haver nenhum motivo justificado e “por puro assédio moral”. E no recurso ao TJGO, ele atacou não apenas o juiz para quem foi endereçado o recurso mas outros que já atuaram na ação com xingamentos e acusações. Ele usou palavras como “corrupto, sociopata e sem vergonha na cara” nos autos.