Os presidentes de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil recomendaram ao Conselho Federal da entidade que cobre a cassação dos mandatos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão foi tomada durante colégio extraordinário ocorrido nesta terça-feira (1º/12).
Segundo o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, responsável por expor o tema, as situações vivenciadas pelos dois parlamentares “se afastam totalmente dos princípios basilares de uma República”.
“Eduardo Cunha vem sendo alvo de dezenas de processos, com pedido de impedimento já em análise pelo Conselho de Ética da Câmara. Na mesma linha, Delcídio do Amaral foi preso recentemente por decisão unanime de turma do STF, ratificada pelo Senado”, disse o presidente da OAB-SP.
Para Marcos da Costa, “a situação de Delcídio ganha ares de uma gravidade tal que já não é mensurável. Colocou a credibilidade de ministros da mais alta corte de nosso país em cheque, a ponto dos magistrados definirem, de forma inédita, pela prisão de um senador em pleno exercício do mandato”.
Sobre Eduardo Cunha, o advogado disse que “não é tolerável que tantas denúncias comprovadas não sejam suficientes para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara”.
Em contraponto, o presidente da seccional baiana, Luiz Viana, propôs que a OAB não avaliasse o mérito da cassação, porque isso seria feito “com base em fatos da mídia”.
Entretanto, a tese de Luiz Viana foi rejeitada pelo colegiado. A partir de agora cabe ao Conselho Federal da OAB deliberar sobre o assunto e elaborar um documento que será entregue ao Congresso Nacional.
