Marília Costa e Silva
Elias Mattar Assad, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), estará em Goiânia na segunda-feira (29) para um almoço de confraternização com os filiados da instituição e com grandes nomes da advocacia criminal no Estado. O evento acontecerá a partir das 12 horas, no Restaurante Contemporane, no Setor Marista. Os advogados interessados em participar do evento podem entrar em contato no telefone (62) 3281-8082.
A vinda de Assad a Goiânia está sendo promovida pelo presidente da Abracrim em Goiás, o advogado Alex Neder. Ele conta que além de confraternizar com os colegas do Estado, Assad, que é um dos fundadores da Abracrim, irá entregar as carteiras de filiação à instituição aos profissionais goianos.
O evento, segundo Neder, também servirá para divulgação dos projetos da Abracrim, que luta pela valorização do advogado criminal. “Também está entre as bandeiras defendidas incessantemente pela entidade o respeito às prerrogativas dos advogados criminalistas e às garantias do cidadão”, assegura.
Prova da luta em favor dos profissionais é a Carta de Curitiba. O manifesto foi escrito em julho passado após longa reflexão e intensos debates realizados pelos mais de 500 participantes do VII Encontro Nacional da Abracrim realizado na capital do Paraná sobre as liberdades individuais, garantias processuais penais de índole constitucional do cidadão e a persecução penal no Estado Democrático de Direito.
Um dos goianos que participou do evento, Alex Neder afirma que a Carta de Curitiba externa e reclama o respeito aos postulados constitucionais, com destaque para as garantias individuais e fundamentais do artigo 5º da CF, que são intocáveis. “A indignação com o fato do intérprete maior da Constituição Federal, o STF, não respeitar o princípio do estado de inocência (consentir prisões sem o trânsito em julgado) também foi discutido”, afirma Neder, assegurando que os criminalista também decidiram pela necessidade de buscar mais a doutrina como fonte do direito, e não permitir que a “jurisprudencialização” reine absoluta em detrimento do direito de defesa e da verdadeira e humana interpretação da lei e, principalmente, de sua aplicação ao caso concreto.
Para ele, é preciso preservar o estado de liberdade que é a regra, sendo que a prisão, medida excepcional, somente pode ocorrer quando extremamente necessária e comprovada sua necessidade, jamais “sem a demonstração efetiva de que a conduta incriminada tenha realmente lesado bem jurídico, sendo inadmissíveis as criminalizações calcadas na lesão de deveres genéricos ou na presunção de perigos abstratos”.
Posse
Além dos debates e da Carta de Curitiba, durante o VII Encontro Nacional também foram empossados os 27 presidentes da Abracrim nos Estados. O advogado goiano Alex Neder assumiu oficialmente a presidência em Goiás da Abracrim. Durante o evento, os goianos Roberto Serra Maia e Marcelo Di Rezende também tomaram posse como membros do Conselho Nacional da Abracrim. A advogada Rosangela Magalhães foi empossada como ouvidora da Abracrim-GO.
Evento em Brasília
Além da vinda a Goiânia na segunda-feira, o presidente nacional da Abracrim estará em Brasília no próximo dia 31. Ele e os demais representantes da instituição nos Estados foram convidados para o Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
