A Prefeitura de Aparecida de Goiânia reduziu a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTBI) de 2,5% para 1% nos primeiros 90 dias da campanha “Quem registra, é dono.” O objetivo é estimular a regularização dos imóveis na cidade.
A Lei Complementar nº 102, que autoriza a redução da alíquota, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de 6 de julho deste ano. Nos primeiros 90 dias, após a publicação da lei, o contribuinte que deseja regularizar o seu imóvel pagará alíquota de apenas 1%. A partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia até o 120º (centésimo vigésimo) dia, a partir da vigência desta lei, a alíquota será de 1,5%. Essa é a segunda vez que a alíquota do imposto sobre trasmissão de bens imóveis é reduzida em Aparecida. A primeira ocorreu há cinco anos.
O imposto poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes, desde que as datas de vencimento das parcelas não ultrapassem 120 (cento e vinte) dias a partir da data de vigência desta lei. Esgotado o prazo de 120 dias, a alíquota volta a 2,5%.
“Queremos dar uma oportunidade para quem comprou um imóvel, sendo lote ou casa, regularizar sua situação, já que só se torna dono do bem após a transferência da documentação e o pagamento do ISTI. Essa é uma forma de acabar com os contratos de gaveta que de forma continuada atrapalha a arrecadação municipal”, destaca o secretário de Finanças do município, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
Além de estimular a regularização dos imóveis, a medida também impulsionará o segmento imobiliário, que deve aproveitar esse período para concretizar novos negócios.
