Três meses antes do início do calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proprietários de imóveis em Goiânia podem simular o valor que será pago pelo tributo em 2016, caso seja aprovado o projeto da nova Planta de Valores Imobiliários (PVI), entregue na última segunda-feira, 16, à Câmara Municipal. O sistema também calcula de forma antecipada o Imposto Territorial Urbano (ITU), cujo vencimento ocorre anualmente no mês de janeiro. O objetivo, segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, é dar mais transparência à discussão e maior embasamento informativo ao cidadão sobre um assunto que, na Capital, acaba ‘contaminado por questões políticas”.
Além de estimar o efeito da nova Planta de Valores no IPTU e ITU 2016, a ferramenta possibilita comparação entre os valores deste e do próximo ano, informa a valorização imobiliária registrada no período e prospecta o preço dos impostos com 10% de desconto para pagamento à vista. Uma das principais novidades do projeto submetido à apreciação parlamentar, inclusive, diz respeito ao pagamento total do tributo. Se aprovada a proposta, que deve tramitar na Câmara até o dia 20 de dezembro para efeito em 2016, pela primeira vez serão dadas duas possibilidades de pagamento com 10% de desconto: em janeiro (ITU) e fevereiro (IPTU), em caso de pagamento integral, e em junho, quando ocorrer antecipação das parcelas remanescentes. Outra opção é dividir em até 10 vezes iguais o valor do imposto.
O site, www.iptugoiania.com.br, e o aplicativo, que nos próximos dias será disponibilizado para download gratuito na Google Play e na Apple Store, permite ainda ter informações sobre o valor venal do imóvel, tanto o de hoje quanto o de 2016, na Planta de Valores Imobiliários. “É uma ótima forma de o próprio cidadão comparar e perceber que, mesmo se a Planta for atualizada, o preço da base de dados da prefeitura continuará muito distante do valor que é praticado no mercado imobiliário”, acrescenta o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), pasta responsável pelo desenvolvimento do sistema.
Na atual PVI, por exemplo, há casos de imóveis no Residencial Eldorado, com 90 metros quadrados, avaliados em R$ 38 mil; em frente ao Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, com 189 metros quadrados, por R$ 123 mil; no condomínio Alphaville Flamboyant, com 218 metros de área construída, por R$ 295 mil e, entre outros, no Aldeia do Vale, terreno de 1.901 metros quadrados por apenas R$ 60 mil. No mercado, os preços médios de imóveis nesses locais seriam, respectivamente de R$ 250 mil, R$ 800 mil, R$ 1,2 milhão e R$ 700 mil. “As atualizações propostas à Câmara apenas aproximam os valores dos imóveis do preço do mercado, não equiparam. No caso do Eldorado, por exemplo, mesmo aprovando a nova Planta, 99% do bairro não terá aumento no IPTU porque praticamente todos os imóveis são considerados abaixo de R$ 200 mil”, afirma Jeovalter.
Para realizar as simulações do IPTU e ITU 2016, tanto no site quanto no futuro aplicativo, basta que o cidadão informe o número da inscrição cadastral do imóvel na Prefeitura de Goiânia. Esse número pode ser encontrado nos próprios talões de pagamento dos impostos.
Proposta
A proposta que foi submetida à apreciação dos vereadores na última segunda-feira, 14 dias antes do prazo final estabelecido pelo Código Tributário Municipal (CMT), dia 30 de novembro, prevê que não ocorra aumento real de IPTU e ITU para 81,21% dos imóveis da Capital. Das 653.272 propriedades registradas no cadastro imobiliário da prefeitura, 530.514 terão isenção tributária ou apenas a correção inflacionária ou, nem ela, caso optem pelo pagamento com 10% de desconto à vista. “A maioria dos cidadãos terá a chance de pagar o imposto sem qualquer alteração frente ao que foi cobrado em 2015. Foi a forma que encontramos para fazer valer a vontade do prefeito Paulo Garcia, de aplicar a inflação do período e, ao mesmo tempo, fazer justiça social, já que queremos reajustar apenas os imóveis que tiveram maior valorização nos últimos anos e de pessoas com melhor poder aquisitivo”, esclarece o secretário de Finanças.
Pelo Projeto de Lei, lido em plenário nesta terça-feira, 17, haveria incidência de correções no IPTU e ITU de 5%, 10% ou 15%, conforme valorização imobiliária registrada nos últimos 10 anos, para apenas 18,79% das propriedades de Goiânia, todas avaliadas acima de R$ 200 mil (valor que tem como referência a PVI, não os preços de mercado) e com valorização imobiliária acima de 20%. “Uma parcela pequena daqueles que têm maior poder contributivo terá atualização de cinco, dez ou quinze por cento. Mesmo assim com possibilidade de 10% de desconto quando o pagamento for realizado à vista, tornando, em alguns casos, o aumento inexistente”, pondera o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
Planta
Além de embasar o estabelecimento do preço do IPTU e ITU, a PVI, que é o preço do metro quadrado de um terreno, serve para cálculo de desapropriações imobiliárias, regularização fundiária e do patrimônio do município. O projeto entregue à Câmara visa dar vigência à atualização das informações dessa base de dados, o que não ocorre desde 2005. Os dados constantes na proposta resultam de estudo técnico realizado durante 69 dias por representantes do Poder Público Municipal, do Governo de Goiás, Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e da Câmara Municipal de Goiânia.
