Na manhã desta sexta-feira, 13, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, o prefeito Paulo Garcia anunciou que Goiânia está quitando todos os precatórios devidos pela administração municipal desde 2008. O montante de R$ 23.905.551,19 milhões foi repassado pela prefeitura ao Judiciário, que fará o pagamento aos credores devidos.
“Se não formos a única, pouquíssimas capitais brasileiras conseguirão realizar esse feito de repassar todo o valor necessário para quitação dos precatórios até o orçamento de 2015 (…) É um momento histórico”, avaliou o prefeito, acompanhado do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Paulo Garcia destacou que essa quitação, além de ter um aspecto social grande, acabará gerando movimentação da economia local. “São recursos substanciais que passarão às mãos daqueles de direito”, declarou o prefeito.
A atitude da administração municipal foi bastante elogiada pelo desembargador Leobino Valente, que entregou ao gestor municipal a Certidão Narrativa reconhecendo repasse de aproximadamente R$ 24 milhões para liquidação do passivo de precatórios. “Quitar precatório até 2015 é grande passo para o município. A atitude mostra que a prefeitura está empenhada e comprometida em trazer o melhor possível para sua administração”, pontuou.
Reinaldo Alves Ferreira, juiz auxiliar da presidência e responsável pela sessão de precatórios, foi enfático ao dizer que a atitude de Paulo Garcia é “louvável, uma ação social, uma atitude que vai favorecer inúmeras pessoas”. Ferreira explicou que agora, após o recebimento do comprovante de quitação, a equipe do TJ-GO fará os cálculos devidos e os credores serão notificados nos próximos 10 dias. “Utilizaremos todos os recursos necessários para fazer o pagamento da forma mais rápida possível”, garantiu.
Entenda
Dois meses após a presidente Dilma Rousseff sancionar da Lei Complementar nº151, que transforma dinheiro de litígios em receita para o Executivo, Goiânia é a primeira Capital e o primeiro município brasileiro a ter acesso aos depósitos judiciais. Ao todo, R$ 62 milhões já estão no caixa da prefeitura e parte do recurso será destinada à quitação de precatórios, uma espécie de título expedido pelo judiciário para cobrar do poder público o pagamento de valores resultantes de condenações judiciais definitivas. Objetivo é fazer com que a Capital seja a primeira do país a zerar esse tipo de passivo.
O valor que está na conta do Tesouro Municipal corresponde a 70% do montante atualizado oriundo de ações das quais a cidade é parte. Antes da Lei Complementar nº 151, esses recursos ficavam retidos até o trâmite final dos processos. Projeto de Lei encaminhado pela administração municipal e aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais, até o teto do valor proveniente dos depósitos judiciais, para pagamento de precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital, além da recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio dos fundos de previdência.
Diante da atual conjuntura econômica e financeira em que o País está inserido, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que é essencial a possibilidade de utilizar o dinheiro referente aos processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais a prefeitura é parte. De acordo com Paulo Garcia, os R$ 38 milhões remanescentes no Tesouro Municipal serão utilizados “em benefício para a cidade”.
