Prazo médio para julgamento de ações no TRT-GO é de 106 dias, diz relatório do TST

As 48 Varas do Trabalho do Estado de Goiás arrecadaram juntas no ano passado R$ 80,8 milhões de contribuição previdenciária: R$ 2,5 milhões a mais do que em 2018 (R$ 78,2 milhões). Os dados são do relatório da movimentação processual das Varas do Trabalho 2019, elaborado pela Coordenadoria de Estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento também revelou que o TRT de Goiás tem o quarto melhor prazo médio dentre os regionais trabalhistas do país. O prazo médio desde o ajuizamento da ação até a prolação da sentença pelo juiz foi de apenas 106 dias no Regional goiano. A média geral desse indicador nos tribunais trabalhistas é de 246 dias.

Com relação à movimentação processual, o TRT conseguiu julgar no ano passado mais processos do que os recebidos. Em 2019, foram 65.477 novas ações ajuizadas e 69.607 processos julgados nas varas trabalhistas em Goiás. Observa-se também que no ano passado não houve uma alteração significativa na quantidade de novas ações ajuizadas em relação ao ano de 2018, que registrou 65.320 casos novos. No primeiro ano após a reforma, a queda no número de novas ações foi no importe de 24%, entretanto, no segundo ano após a reforma, esse número parece ter se estabilizado.

Apesar dessa diminuição no número de novas ações após a reforma trabalhista, o total da arrecadação com previdência, imposto de renda e custas processuais tem aumentado desde 2017, assim como o valor pago aos reclamantes. Em 2018, os trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista em Goiás receberam R$ 830 milhões; já em 2019 esse valor subiu para quase R$ 900 milhões.

Aumenta valor pago por devedores antes da execução

Outro dado que merece destaque é o aumento do valor pago pelos empregadores que perderam ação judicial logo após a sentença no processo de conhecimento. Em 2018, 41 milhões de reais foram pagos dessa forma, já no ano passado, esse número quase dobrou, chegando a 74 milhões de reais pagos nessa modalidade.

O valor pago aos trabalhadores por meio de acordo também subiu de R$ 389 milhões em 2018 para 424,8 milhões em 2019. A conciliação é um indicador que coloca o TRT goiano como referência na resolução de processos, tendo conquistado o prêmio “Conciliar É Legal”, do CNJ, por ter atingido o melhor índice de conciliação nos 12 meses anteriores à Semana da Conciliação. Levando em consideração os dados de 2019, o Regional alcançou a quarta posição em nível nacional com o percentual de 48,6% dos processos resolvidos por meio de acordo entre as partes. O percentual médio da Justiça do Trabalho é de 42,7%.

Execução trabalhista

Na fase de execução, o TRT de Goiás iniciou 23.526 novas execuções e conseguiu encerrar 26.551 processos, tendo conseguido cumprir com folga a meta 5 do CNJ. A meta era baixar mais processos de execução que o total de casos novos de execução no ano corrente, impulsionando a execução trabalhista.

O Tribunal fechou o ano de 2019 com um resíduo de 58.113 processos em fase de execução, o que inclui os processos pendentes de execução e os que estão em arquivo provisório. Em comparação aos dois anos anteriores, percebe-se que o Tribunal está conseguindo diminuir o estoque de processos em fase de execução, já que em 2017 esse estoque era de 66.060 processos.

O Regional trabalhista goiano também conseguiu pela primeira vez cumprir todas as metas nacionais do Poder Judiciário e as específicas para a Justiça do Trabalho para 2019. As metas nacionais do Poder Judiciário são traçadas anualmente, desde 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelecem prioridades para a atuação de magistrados e servidores com o objetivo de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e rápida. Fonte: TRT-GO