Em fevereiro, 1,3 mil contribuintes que parcelaram os débitos dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) poderão perder os benefícios – que incluem descontos nos juros e multas – se não iniciarem o pagamento das parcelas. O alerta é da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), da Sefaz. O prazo para pagamento da terceira parcela é até no dia 25 próximo.
“O terceiro atraso, seguido ou não, do parcelamento implica em cancelamento do acordo”, alerta o superintendente da SRC, Alaor Barreto. Em dezembro do ano passado os contribuintes tiveram oportunidade de negociar com descontos em juros e multas débitos de ICMS e ITCD, à vista ou parcelado.
O superintendente ressalta, ainda, que a tendência é o fim das anistias fiscais em todo o País. “Só conseguimos realizar esse programa porque o Confaz votou a autorização para todos estados. Mas, não sabemos quando haverá novamente”, destaca.
Segundo o gerente do Processos e Cobrança da SRC, Mario Mattos, a previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 40 milhões, no total a carteira de parcelamento foi de R$ 1,25 bilhão. Cerca de 13,5 mil contribuintes estão recebendo o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) com vencimento para o dia 25 próximo. Desse montante, 1,3 mil deixaram de quitar as parcelas anteriores e correm o risco de perder o benefício definitivamente.
O gerente ressalta, ainda, que a extinção do parcelamento implicará na perda dos direitos aos benefícios autorizados pela legislação, relativamente ao saldo devedor remanescente. Caso não haja regularização, a Sefaz inscreverá os débitos em dívida ativa e terão, de imediato, seus responsáveis legais, registrados na Serasa. Além disso, será efetuado o protesto de suas dívidas em cartório, limitando a sua atuação comercial no mercado, entre outras consequências negativas.
A telecobrança da Sefaz está entrando em contato com os contribuintes por telefone e e-mails. O contribuinte com parcelamento que não tiver recebido o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pode imprimir acessando o site: swww.sefaz.go.gov.br no menu Débitos Parcelados no Campo de “Serviços mais Procurados” e informar o número do parcelamento.
