A partir do dia 1º de janeiro de 2014 todos os membros do Ministério Público de Goiás terão a possibilidade e o apoio institucional para focar suas ações, nas mais diversas áreas de atuação, na intensificação do combate à corrupção. A opção pela prioridade ao tema foi amplamente discutida por procuradores e promotores de Justiça e definida no Plano Geral de Atuação do MP-GO 2014/2015, que será lançado amanhã (12/12), às 14 horas, durante a programação da 2ª Convocação Geral da instituição. Confira aqui a programação completa.
O evento apresentará a estrutura de apoio da administração superior ao plano, que visa ao cumprimento do tema único institucional, que terá duas vertentes: a fiscalização da aplicação de verbas públicas e o controle da qualidade e eficiência dos serviços públicos.
A definição do tema ocorreu por meio de uma construção coletiva, em 14 encontros regionalizados, momento em que os promotores de Justiça puderam dar sugestões de temas, a partir dos critérios de abrangência, efetividade, legitimidade social, transversalidade e atratividade. O combate à corrupção foi o tema mais sugerido, sendo a escolha de 207 membros. Além disso, é uma resposta da instituição ao clamor das ruas, evidenciado nas manifestações populares de junho e na derrubada da PEC 37, que queria tirar do Ministério Público brasileiro o poder de investigação.
Na apresentação serão ainda detalhados os planos de apoio para o fortalecimento do controle social e dos órgãos de controle, do apoio específico que será dado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e das capacitações para os membros da instituição. Ao longo do desenvolvimento do plano, serão divulgados parciais de medidas implementadas.
Dados
Segundo levantamento feito pela Superintendência de Planejamento (Suplan), de novembro de 2012 a novembro deste ano, em todas as comarcas do Estado foram instaurados 759 inquéritos civil públicos para apurar atos de corrupção. Foram propostas ainda 584 ações civis públicas e instaurados 70 inquéritos policiais. Somente no Município de Goiânia foram propostas 46 ações de improbidade administrativa e 66 ações penais militares.
Programação
A convocação terá início às 8h30, com abertura feita pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira. Em seguida haverá a palestra do jornalista Luciano Pires. Ele também é colunista de vários sites e cartunista premiado.
No final da manhã, às 10 horas, será realizada a cerimônia de premiação do I Concurso de Boas Práticas do MP-GO. Finalizando a programação no período matutino, o procurador Lauro Nogueira e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rodney da Silva, falarão sobre assuntos institucionais e administrativos. Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
