O deputado Simeyzon Silveira (foto), do PSC, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição de assinaturas de contratos com empresas ou entidades privadas que doarem para o candidato eleito. A propositura, protocolada sob o nº 3.109/14, se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.
Segundo o art. 1º da propositura, todas as entidades de qualquer natureza que tiverem feito doação para o candidato, caso ele seja eleito, ficarão proibidas de assinar contratos com o poder público estadual por um período de quatro anos.
De acordo com a proposta, esta proibição se aplica ao governador, ao vice-governador, aos secretários de Estado e também aos diretores ou superintendentes de primeiro escalão da administração direta ou indireta. A matéria também esclarece que os sócios das empresas doadoras ficarão proibidos de participar da gestão do postulante que tiver ganho a eleição.
Simeyzon justifica no projeto que, no mundo criminoso da corrupção existente no Brasil, tudo começa quando a administração pública celebra contratos com os que a apoiaram financeiramente. “Ao que parece, no mundo político não existem doações, mas sim, favores financeiros,” enfatiza.
No dia em que apresentou a propositura à Casa, o parlamentar utilizou a tribuna para justificar a sua iniciativa e disse que a forma de alguém ganhar muito dinheiro em Goiás é financiar a campanha de um candidato que tem boas chances de vencer as eleições. O deputado fez uso de informações veiculadas pela mídia para embasar o seu discurso e apontou que empresas que contribuem financeiramente direta ou indiretamente recebem até 500 vezes mais em contratos firmados.
Para Simeyzon, as eleições se tornaram um grande balcão de negócios, pois os eleitos entregam grande parte do Estado àqueles que financiaram suas campanhas. Ele ressalta que se a sua proposta for aprovada estes abusos serão coibidos e o poder legislativo goiano contribuirá para que a política em Goiás seja exemplo para o restante do País.
