Com o tema “A Fazenda Pública e o Processo Civil: prerrogativas e especificidades”, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), promove nesta quarta-feira (13/09), às 15 horas, mais um encontro do Programa de Estudos Dirigidos. A procuradora do Estado Daniella Garcia conduzirá a aula no auditório da PGE-GO, no Setor Oeste, em Goiânia (GO).
Na ocasião, serão abordadas as liminares contra a Fazenda Pública e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisaram a constitucionalidade do Código de Processo Civil.
O Programa de Estudos Dirigidos é uma iniciativa da PGE-GO, cuja finalidade é fomentar a formação jurídica e o pensamento crítico em assuntos relacionados ao Direito Público. Abertas ao público interno e externo, as atividades são conduzidas por procuradores do Estado, contando com exposições que unem teoria e prática.
