O Ministério Público de Goiás ofereceu nesta quinta-feira (12/3) denúncia contra os envolvidos na morte do advogado Hans Brasiel da Silva Chaves, ocorrida no último dia 6 de fevereiro. Foram denunciados o também advogado Adelúcio Lima Melo e Wuandemberg Alvares Farias Silva, conhecido Vandim, amigo de Adelúcio, apontados como mandantes, e Rafael Alves da Silva, executor do crime.
Conforme relatado pelo promotor de Justiça Augusto Moreno Alves na peça acusatória, Adelúcio atuava na comarca de Aruanã, principalmente na área criminal, e sentiu-se incomodado com a chegada de Hans ao município, que também atuava em causas criminais. Segundo esclarecido pelo MP, em agosto de 2018, Hans firmou contrato com ex-cliente de Adelúcio e obteve a sua soltura, situação que gerou uma discussão entre ambos e uma ameaça de morte feita pelo denunciado no interior do Fórum de Aruanã.
De fato, segundo a denúncia, Adelúcio agenciou pessoas para efetivamente matar Hans, mas não obteve êxito. Esta tentativa criminosa foi, inclusive, objeto de denúncia anterior por parte do MP-GO.
Após não obter sucesso na primeira tentativa de homicídio, o denunciado passou a arquitetar nova forma de matar Hans, dessa vez, contando com o auxílio de seu amigo Wuandemberg Silva, que entrou em contato com Rafael e ofereceu-lhe para que matasse a vítima mediante a promessa de pagamento do valor de R$ 7 mil. Ao articularem o agenciamento do executor, Adelúcio e Wuandemberg obtiveram uma motocicleta e uma arma, que seriam utilizadas no crime.
Ao combinarem a execução do crime, os mandantes detalharam com Rafael a forma que ele deveria proceder, rota de fuga e que, caso fosse preso, deveria justificar falsamente o fato alegando que o crime foi ordenado por uma facção criminosa, pois a vítima não cumpria com seus contratos, justificativa planejada previamente por Adelúcio, que já havia protocolado perante a Promotoria de Justiça de Aruanã diversas representações desta natureza contra Hans.
Assim, no dia anterior à execução, Rafael foi levado até a panificadora onde Hans costumava tomar café da manhã, com o objetivo de que o executor visse pessoalmente seu alvo e evitasse qualquer erro no plano. Na tarde de 6 de fevereiro, Rafael, que havia oferecido R$ 500,00 para que um adolescente o auxiliasse na fuga, recebeu ligação de Adelúcio confirmando que Hans estava em seu escritório e o crime deveria ser executado naquele momento.
Após chegar no escritório, Rafael entrou na sala do advogado Hans com a arma em punho e, surpreendendo-o, efetuou diversos disparos em sua direção, sendo que um dos disparos atingiu uma cliente da vítima na perna. Em seguida, ele fugiu do local, contando com o auxílio do adolescente. Rafael foi preso em flagrante no dia seguinte pela Polícia Militar.
Coação de testemunhas
Com a prisão do executor, os ânimos entre Adelúcio e Wuandemberg se exaltaram, pois preocupavam-se que as investigações pudessem se desenvolver até a descoberta do plano feito por ambos. Desta forma, Adelúcio utilizou do conhecimento jurídico que detinha na condição de advogado para obter acesso a elementos da investigação. Ao tomar ciência do depoimento prestado por uma testemunha, passou a ameaçá-la.
Adelúcio também produziu documento ideologicamente falso no qual descrevia a venda da motocicleta utilizada no crime para um indivíduo aleatório e sem qualquer relação com os fatos, na tentativa de criar uma cortina de fumaça quanto à sua ligação com a motocicleta apreendida, caso fosse preso.
Mesmo após a prisão de Adelúcio, no dia 26 de fevereiro, ele e Wuandemberg determinaram a um advogado que levassem ameaças da dupla a Rafael. Apenas três horas após sua prisão, um advogado ainda não identificado compareceu até à Delegacia de Capturas e pediu para conversar com Rafael e, durante conversa privada, em razão de prerrogativa garantida pela sua profissão, o advogado ameaçou o rapaz dizendo que tinha muita gente na rua que ele gostava, indicando que fariam mal à sua família caso continuasse colaborando com as investigações.
Adelúcio, Wuandemberg e Rafael foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e corrupção de menor de 18 anos. Além disso, Adelúcio e Wuandemberg também responderão pelo crime de coação (relativo a duas vítimas). Por fim, Adelúcio responderá ainda por falsidade ideológica.
Apuração disciplinar
Foi requerida ainda pelo Ministério Público a fixação de indenização mínima pelos danos morais e materiais em decorrência da morte da vítima, a serem suportadas pelos denunciados em caráter solidário em favor de ascendente, cônjuge e descendente de Hans, sendo indicados os valores de 200 salários mínimos e pensão mensal em valor correspondente à média do seu ganho remuneratório no exercício da advocacia.
Foi pedido ainda o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, requisitando a apuração de infração ético-disciplinar praticada por Adelúcio. Segundo ponderado pelo promotor, Adelúcio e Rafael encontram-se presos e o adolescente está apreendido, porém, com relação a Adelúcio, a OAB-GO, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, solicitou a conversão da custódia cautelar em prisão domiciliar. No entanto, ainda não foi tomada decisão pelo Juízo sobre tal pedido, em razão da solicitação de informações complementares pelo MP-GO.
Por fim, tendo em vista que Wuandemberg encontra-se foragido com mandado de prisão preventiva em aberto, o Ministério Público expediu ofício ao Ministério da Justiça solicitando que sejam adotadas todas as providências para a difusão vermelha (red notice) via Interpol em seu desfavor, em razão da gravidade dos fatos praticados. Fonte: MP-GO
