Na próxima segunda-feira (26), às 9 horas, no Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF), será lançado o livro “As sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do Conselho Federal da OAB”.
Organizado pelo Conselheiro Federal de Roraima (RR)e presidente da 2ª Turma da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Emerson Luis Delgado Gomes, o livro traz artigos escritos por vários conselheiros federais, dentre eles, o advogado criminalista e conselheiro federal por Goiás (GO), Roberto Serra da Silva Maia.
Em um dos artigos, o advogado Roberto Serra trata sobre o tema “A dosimetria da sanção ético-disciplinar na OAB”.
No texto, dentre outros pontos, o autor destaca que a Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB – padece de um critério jurídico eficiente para a justa quantificação e individualização da sanção ético-disciplinar, deixando uma considerável margem de atuação discricionária do julgador no tocante à graduação da pena. Por isso, defendendo a utilização do direito penal como fonte subsidiária do direito administrativo disciplinar, propõe a construção de uma metodologia a partir dos princípios e preceitos da concepção penalista, com a utilização dos seguintes critérios: a) monofásico (uma fase) para a pena de exclusão; b) bifásico (duas fases) para censura; e c) trifásico (três fases) para sanção de suspensão.
Além desse texto inédito, o conselheiro federal Roberto Serra escreveu outro artigo no livro em coautoria com o Conselheiro Federal da Bahia (BA), Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho, intitulado “Reincidência, reabilitação e exclusão no processo disciplinar da OAB”. Nele é abordado o tema à luz da jurisprudência do Conselho Federal da OAB.
