A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, no próximo sábado (24/02), de mais uma edição do Programa Deputados Aqui, desta vez em Porangatu. A convite da Diretoria de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a DPE-GO estará presente no evento das 8 às 17h30, na Sede da UEG, localizada na Avenida Brasília, n.º 2.389, como uma das Instituições parceiras comprometidas em levar diversos serviços públicos à comunidade local.
Para garantir o acesso à justiça e a assistência jurídica integral e gratuita para a população em situação de vulnerabilidade do município, em sua estrutura móvel, composta pela Van de Direitos, serão ofertados os seguintes serviços:
-Orientação jurídica em geral;
-Divórcio e dissolução de união estável (consensual ou litigioso sem bens e sem filhos menores);
-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
-Reconhecimento de paternidade/maternidade;
-Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
-Requerimento para a gratuidade da carteira de identidade.
A presença da DPE-GO em Porangatu também reforça o compromisso da Instituição em levar os seus atendimentos para toda a população goiana, especialmente para as localidades onde ainda não há unidade da Defensoria Pública instalada.
