A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (13) para votação de cerca de 50 enunciados de novas súmulas. A novidade fez com que o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Siqueira, enviasse requerimento ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, pedindo que votação fosse suspensa até que os temas a serem levados a apreciação sejam devidamente discutidos de forma transparente com a advocacia. O requerimento foi respondido na tarde de ontem (8) pelo magistrado, que pediu a participação da OAB-GO durante a sessão para sugestões ao Judiciário.
Lúcio Flávio contou ao Rota Jurídica que estranhou a iniciativa do Judiciário de votar um número tão grande enunciados de súmulas em uma única sessão. “É indispensável que haja diálogo com a categoria e com a sociedade. Nós não fomos sequer avisados, a informação simplesmente me chegou na segunda-feira por fontes extraoficiais”, disse. Ele acredita que isso deve ocorrer porque o Novo Código de Processo Civil (CPC) proíbe o julgamento monocrático de processos sem que haja súmulas sobre os casos no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou no próprio Tribunal de Justiça.
“Acho que o TJ quer voltar o monocratismo, invertendo a ordem dos fatos”, diz. Ele explica que uma súmula é editada tendo com base reiterados julgamentos reforçando o entendimento da corte. “Nesse caso, contudo, parece que o TJGO quer escolher temas e aprovar um posicionamento prévio da casa sobre ele sem se basear em jurisprudência da casa”, afirma, assegurando que isso pode ser extremamente danoso para o jurisdicionado.
Em virtude disso, Siqueira pede a mobilização dos advogados goianos e a presença de todos na sessão da Corte Especial. Segundo ele, caso as 50 súmulas sejam votadas e aprovadas, a OAB-GO vai adotar os procedimentos cabíveis para anular os procedimentos.
Veja o requerimento enviado pelo presidente da OAB-GO ao TJGO:
