A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publicou nesta quarta-feira (15) o edital para inscrição no processo seletivo de formação de três listas sêxtuplas para preenchimento de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) destinadas à advocacia. O prazo para as inscrições terá início no dia 02 de março e se encerrará às 18 horas do dia 29 de março.
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica no portal da OAB-GO, ou de forma física no Atendimento Integrado da Seccional. Além disso, também poderão formalizar as inscrições por meio de correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição.
Os advogados que tenham participado de processo de formação de lista sêxtupla nos últimos 12 meses poderão substituir as peças comprobatórias de prática advocatícia por certidão emitida pela secretaria da Seccional, atestando a apresentação dos documentos no processo de referência.
No edital, estão elencados todos os procedimentos para a inscrição, incluindo o valor da taxa (R$ 3.500,00) e a lista de documentos exigidos.
Processo
De acordo com a resolução votada entre os conselheiros, será realizada uma única sessão para provimento das vagas, podendo os interessados se inscreverem nas três listas. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído(a) das demais.
O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada lista. Com isso, serão três listas formadas. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores. Fonte: OAB-GO
