OAB-GO elabora cartilha sobre Juizados Especiais de Goiânia

A Comissão de Advocacia Jovem (CAJ) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) elaborou uma cartilha explicativa sobre os Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Goiânia, com intuito de orientar e facilitar o desenvolvimento do trabalho de advogados e estagiários que atuam nos Juizados Especiais Cíveis da comarca.

O material que se encontra na primeira edição, contém formações essenciais como, por exemplo, prazos a serem cumpridos, além do compartilhamento de dados, que vão desde o endereço dos juizados e nomes dos juízes, até as questões de destaque, como valores médios arbitrados para indenizações, análises de pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e pautas de audiências.

Segundo a coordenadora do projeto, Thaíse de Melo, a ideia de elaborar a cartilha surgiu a partir de algumas dificuldades de atuação nos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia ante a ausência de padronização de conduta dos juízes.

Ela conta que, como advogada em início de carreira, foi surpreendida por diversas situações que extrapolam o texto legal e requerem prática. “Essa cartilha auxiliará não só estagiários e advogados em início de carreira, mas também os que já detém mais experiência, em razão de conter informações que, até então, não estavam dispostas em nenhum documento e que são essenciais à prática da advocacia no âmbito dos JECs”, pondera.

O presidente da CAJ, Wanderson de Oliveira, explica que a Comissão abraçou a ideia por entender a relevância desse serviço.  “Na CAJ, os projetos são levados para apreciação em plenária, e este foi aprovado à unanimidade. A partir daí foi formado um grupo de trabalho que estabeleceu quesitos que foram objeto de pesquisa nos juizados. Hoje a ideia se torna concreta por meio deste excelente manual de orientação”, destaca.

Wanderson ponderou, ainda, que a Comissão está empenhada em debater os problemas enfrentados nos juizados e, para isso, no mês de agosto, a OAB GO realizará uma Audiência Pública a respeito, com ampla participação da advocacia.

A coordenação do projeto foi de Thaíse de Melo Castro Cavalcante Mendonça;  os autores da cartilha foram Braulio Rodrigues Duarte, Desirée Citrangulo, Izadora Rodrigues Valente, Jean Jorge Pereira Ramos, Luiz Alves de Carvalho Filho, Marcus Vinicius de Carvalho Oliveira e Thanilla de Oliveira Silva. Fonte: OAB-GO

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